EU, PARTICIPANTE DO EVENTO CANAL CONECTA, CONCORDO E AUTORIZO O USO DE IMAGEM, VOZ, E COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS à CANAL SOLAR COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA, com sede na RUA PAULO CEZAR FIDELIS, nº 39, SALAS 3 e 4, Condomínio THE FIRST OFFICE, CEP 13..087-727, Campinas-SP, inscrita no CNPJ nº 29.768.006/0001-95, doravante denominada CANAL SOLAR; 

que será disciplinado pelas regras relacionadas aos direitos de personalidade (Código Civil), direitos autorais (Lei nº 9.610/98), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), e pelas disposições constantes das cláusulas a seguir 

   1. OBJETO

Constitui objeto deste termo a autorização de uso, pelo PARTICIPANTE à CANAL SOLAR, dos direitos de uso de imagem (retrato e atributo), voz, bem como a autorização para o compartilhamento de dados pessoais e biográficos do PARTICIPANTE, nos termos desta cessão. 

  2. PRAZO

Os direitos constantes deste termo poderão ser utilizados pela CANAL SOLAR pelo prazo que fizer sentido para a divulgação, promoção, exposição, ou de qualquer forma, a exploração, pela CANAL SOLAR dos materiais resultantes do evento adquirido pelo PARTICIPANTE e que tenha sido capturado sua imagem, voz, dados pessoais ou biográficos, podendo ainda a CANAL SOLAR, à seu critério e sem a necessidade de qualquer comunicação ou autorização do PARTICIPANTE, interromper seu uso, promovendo o descarte das imagens, vozes, sons, e dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.

   3. DO USO DA IMAGEM, VOZ, E DADOS

A partir do presente termo, a CANAL SOLAR poderá utilizar a imagem e voz, bem como os dados pessoais e biográficos do PARTICIPANTE nas seguintes condições: 

   3.1. Modalidade de uso – em fotos, vídeos, com ou sem som ou voz, podendo ainda ser combinadas com outras imagens, textos e gráficos, podendo ser editadas, cortadas parcialmente ou modificadas.

   3.2. Da finalidade do uso – divulgação institucional em meios eletrônicos (site, outros portais, etc) da CANAL SOLAR e de todas as empresas pertencentes ou que tenham a CANAL SOLAR como sócia ou participante, ou ainda que façam parte do mesmo grupo econômico;

   3.3. Do território – O uso poderá ocorrer em território nacional

   3.4. Do caráter econômico do uso – O uso da imagem, voz, dados cadastrais e biográficos aqui cedidos poderá se dar com finalidade comercial pela CANAL SOLAR, sem que qualquer nova autorização seja necessária por parte do PARTICIPANTE.

   3.5. Da gratuidade da cessão – a presente autorização se dá em caráter GRATUITO à CANAL SOLAR, não cabendo ao PARTICIPANTE, qualquer contraprestação, remuneração, restituição ou indenização decorrente da utilização dos direitos aqui cedidos nos termos do presente termo.

   3.6. Compartilhamento de dados com fornecedores e parceiros – O PARTICIPANTE concorda e desde já autoriza a CANAL SOLAR a compartilhar seus dados pessoais e biográficos com fornecedores e parceiros, além dos patrocinadores do evento contratado pelo CEDENTE

   4. DISPOSIÇÕES GERAIS

O PARTICIPANTE declara ser capaz para celebrar a presente termo, tendo lido, compreendido e aceito seu conteúdo de livre e espontânea vontade no ato da compra.

Referido termo deverá observar todas as disposições legais relacionadas com o uso dos direitos aqui cedidos, em especial o Código Civil, a Lei de Direitos Autorais, e a Lei Geral de Proteção de Dados.